Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados ontem, apontam que o valor da cesta básica em fevereiro diminuiu apenas em Goiânia, na ordem de 4,55%, entre as 17 capitais pesquisadas.
Os maiores aumentos foram registrados em Recife (6,84%), Salvador (6,71%), Belo Horizonte (5,26%) e João Pessoa (4,25%). Pequenas variações foram registradas em Belém (0,15%), Aracaju (0,26%), Fortaleza (0,59%) e Porto Alegre (0,81%). No Rio de Janeiro, a cesta ficou 3,76% mais cara; em Natal, 3,63%, em Vitória, 3,47%, em Manaus, 3,40%, em São Paulo, 2,05%, em Florianópolis, 2,04%, em Curitiba, 1,71%, e em Brasília, 1,13%. Porto Alegre tem a cesta mais cara, R$ 238,46, seguida pelas de São Paulo, R$ 229,64, Vitória, R$ 224,74, Manaus, R$ 223,90 e Rio de Janeiro, R$ 221,80. Os menores valores foram encontrados em Aracaju, R$ 169,57, Fortaleza, R$ 176,89 e João Pessoa, R$ 179,28.
Segundo o Dieese, tomando por base o valor cobrado em Porto Alegre, o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, segundo prevê a Constituição, deveria corresponder a R$ 2.003,30, o equivalente a 3,92 vezes os atuais R$ 510,00.
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Recomposição da aposentadoria vai demorar
“Fizemos uma opção primeira de recuperar o
salário mínimo, que estava muito deteriorado. Já aumentamos em 68%, vamos continuar aumentando e quando chegarmos a um nível de boa recuperação estarão criadas as condições para começar a recuperar e aumentar os salários dos aposentados.
” A afirmação foi feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar sobre a recomposição do salário dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na medida em que houver a recuperação do salário mínimo e melhora na receita da Previdência Social. O presidente reconheceu que, em muitos casos, os aposentados perderam dinheiro na base de cálculo para se aposentar, por isso, é “quase uma obrigação do Estado” fazer uma reparação.
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Fim da cobrança do ponto extra de TV paga
As operadoras de TV por assinatura não podem mais cobrar pela utilização do ponto extra. A determinação é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Cynthia Thomé, sob a argumentação de que a prática está proibida por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e caracteriza-se como enriquecimento ilícito e prática abusiva, pois, não há a prestação contínua de serviço que justifique a cobrança.
O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 30 mil. Com a decisão, está liberada apenas a cobrança pela instalação do novo ponto e a manutenção da rede e dos decodificadores. Segundo o Procon de São Paulo, autor da ação civil pública que originou a liminar, a determinação é uma “vitória do consumidor”, pois o ponto extra vinha sido cobrado de forma indevida, mesmo após a Anatel ter expedido uma resolução sobre o assunto. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) disse que ainda está estudando a decisão para poder se pronunciar.
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Fonte: Redação DR
